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Games podem deixar de serem considerados “jogos de azar” depois de audiência na câmara dos deputados


Na tarde dessa quarta-feira (30), foi realizada uma audiência pública de Comissão Especial – PL 442/91 que muito interessa para nós, jogadores. O intuito dessa audiência foi de debater propostas sobre o marco regulatório de jogos aqui no Brasil.

O principal objetivo do encontro foi de demonstrar para os 54 parlamentares presentes sobre os problemas que estão presentes quando não se há a devida especificação do que é considerado jogos de habilidades (onde os games estão inclusos) e os jogos de azar (sorte). Sim, dentro da legislação do nosso país, jogos de videogame são considerados “jogos de azar“, reflexo uma designação antiga e que necessita urgentemente de mudança.

audiência-jogos-de-azar-marketing-gamesDe forma bem simples, essa classificação (jogos de azar) nos traz diversos problemas como: preços altos e altíssimos impostos pagos que influenciam os produtos que chegam para nós, sendo tão altos quanto o pagamento de tributos para armas de fogo. Já deu pra entender o quão essa audiência é importante, não é mesmo?

Pois bem, mas o jogos de videogame não são os únicos que estão procurando por essa mudança. O presidente da Confederação Brasileira de Poker (CBTH), Igor Trafane e o campeão mundial de Poker, André Akkari estavam representando a categoria. Estão inclusos nessa lista:  Sinuca, Bilhar, Dominó, Gamão, Poker, Damas, Xadrez, Bridge e Go. 

“Estamos aqui representando cerca de 92 milhões de pessoas no país que praticam diferentes jogos de habilidade no Brasil. Nossa presença nesta audiência tem o objetivo pedir aos senhores parlamentares um enorme cuidado na descrição do texto da Lei sobre jogos no país. Nós estamos em busca de um capítulo diferente dos jogos de azar por três motivos principais: os jogos de habilidade podem ser praticados em todo o território nacional; a segurança dos empregos da categoria, que hoje somam mais de 400 mil, só estará assegurados se o capítulo disser isso; impostos condizentes com a nossa realidade. Um campeão mundial não pode pagar o mesmo valor que alguém que acertou um prêmio na roleta)”

Reforçou Igor Trafane durante seu discurso. “para criar um novo segmento e gerar novos empregos e receitas, não é necessário acabar com os mercados que já existem”, finalizou o presidente da CBTH.

audiência-jogos-de-habilidade-marketing-gamesOs deputados presentes deram sua opinião a respeito e tiraram quaisquer dúvidas restantes sobre o proposto dentro da audiência. Eis que ao final da audiência, demos mais um passo: foram convocados todos os membros da comissão para uma sessão na próxima quarta-feira (6) para promover uma discussão sobre o projeto de lei e com o desejo de se chegar num consenso. 

Será que agora chegaremos lá e teremos melhorias no setor de games aqui em nosso país? Esperamos que sim. Dê sua opinião no campo dos comentários para continuarmos o assunto e vamos esperar por mais novidades.


Qual foi o impacto da Audiência Pública para Games na Câmara dos Deputados?


Após uma longa data sem atualizações, finalmente voltamos com tudo diretamente da Câmara dos Deputados em Brasília. Onde no dia 27 de Maio de 2014 as 14:30, finalmente aconteceu a tão esperada audiência pública sobre o setor de Games.

Isso era algo que estávamos a mais de 3 anos lutando para que fosse realizado e agora que aconteceu, lá estávamos novamente a frente para mais uma tentativa de redução de carga tributária nos games.

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Caio Rodrigues, Dep. Luciana Santos e Moacyr Alves Jr.

A Audiência pública só foi possível porque Moacyr Alves Junior atual presidente da ACIGAMES, fez o pedido através da Deputada Federal do PC do B de Pernambuco a Dep. Luciana Santos que por sua vez teve o primeiro contato feito através do atual representante da secretária de cultura de Anápolis em Goiás o Sr. Caio Rodrigues que é amigo pessoal do Moacyr Alves, bem como representante da ACIGAMES em Goiás.

Tivemos praticamente a seção toda lotada e com a presença de três ministérios e seus respectivos representantes, Pedro Menezes do ministério da ciência e tecnologia, James Gorgen do ministério das comunicações e Georgia Haddad do ministério da cultura, fora vários deputados entre eles Jean Wyllys, que foi um dos que mais contestaram sobre a audiência e seus respectivos participantes.

Todas as falas e discurso são velhos conhecidos do público gamer, porem são informações pertinentes e mereciam serem levantadas mais uma vez na audiência, como a fala do Moacyr Alves Jr. apontando novamente sobre a alta carga tributária nos games e bem como Manoel dos Santos da ABES (Associação Brasileira de Software) que também destacou sobre o problema da tributação nos games e como eles são totalmente classificados de maneira errada por nosso fisco.

Questões interessantes foram levantadas, mas algumas delas ficaram sem explicação, como no caso do Ministério da Cultura, onde foi citado que a Ministra Marta Suplicy reconheceu os games como cultura, e como ficaria o vale cultura para os games ? Pois bem, ainda não podem ser usados.

Apresentação ACIGAMES

Apresentação ACIGAMES e Jogo Justo

Os Ministérios presentes apontaram algumas ações que estão fazendo para a área do desenvolvimento que claro são boas, porem não são suficientes para realmente ajudarem o mercado como um todo ainda.

Também não foi citado nenhum apoio a área acadêmica, mas até então não havia ninguém representando o ministério da educação.

Efetivamente a audiência pública não teve grande impacto produtivo, mas só de estarmos lá em uma audiência exclusiva para essa área na câmara dos deputados, demonstra o interesse que o governo está começando a ter nesse sentido. O grande problema é que a parte do governo que sempre queremos, nunca está presente que é a Receita Federal, nesse sentido percebemos que eles fazem tudo para não comparecerem as audiências e as requisições de reuniões.

Mesmo assim, é impossível que após a audiência nada aconteça, porque de fato estamos ganhando cada vez mais notoriedade e cada vez mais estamos conversando com representantes do governo e isso já é algo a se levar em conta.

O que não podemos mesmo é parar e achar que as coisas vão se resolver por si só, nossa equipe é persistente e vamos continuar lutando para melhorar esse quadro no Brasil, afinal de contas é uma das áreas da economia criativa que mais cresce no mundo, não podemos cruzar os braços e esperar que outros entendam o que acontece no mundo e sim fazer com que eles vejam que estamos perdendo um dos melhores mercados que existe.

Segue abaixo o vídeo da Audiência Pública na integra:
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Confirmada data e hora de audiência publica para debater o setor de jogos no Brasil


Amigos é com grande satisfação que anúncio a data da audiência pública para debater “O setor de jogos eletrônicos e digitais no Brasil”, ocorrerá dia 27 de maio (terça-feira) as 14:30 no plenário 13 na câmara dos deputados em Brasília. Foram 4 anos para essa data amigos, agora é a hora de encher o lugar e mostrar nossa força!

Convidem os amigos, compartilhem essa mensagem, vamos fazer com que todo o Brasil ouça a voz dos Gamers!

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